https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026?format=html Wed, 25 Feb 2026 08:46:48 -0300 pt-BR hourly 1 https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1344-lei-ordinaria-no-833-2026?format=html Lei Ordinária Nº 833/2026 https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1344-lei-ordinaria-no-833-2026?format=html mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2026 Wed, 25 Feb 2026 08:46:48 -0300 https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1345-lei-ordinaria-no-832-2026?format=html Lei Ordinária Nº 832/2026 "Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Caparaó, Programa Municipal do Complementação Assistencial em Saúde para apoio à cirurgias, exames e procedimentos de média e alta complexidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências".

]]> https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1345-lei-ordinaria-no-832-2026?format=html "Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Caparaó, Programa Municipal do Complementação Assistencial em Saúde para apoio à cirurgias, exames e procedimentos de média e alta complexidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências".

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2026 Wed, 25 Feb 2026 08:46:48 -0300 https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1343-lei-ordinaria-no-831-2026?format=html Lei Ordinária Nº 831/2026 https://altocaparao.mg.gov.br/documentos-e-anexos/legislacao/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2026/1343-lei-ordinaria-no-831-2026?format=html mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2026 Wed, 25 Feb 2026 08:46:47 -0300