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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2025

Documentos

109 downloads

"Dispõe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Educação, Sra. Silvia Lúcia Marques da Silva Freitas, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal Educação."

127 downloads

Dispe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Assistência Social...

110 downloads

"Dispe sobre a delegação dos poderes a Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esprte e Lazer, Sra. Agatha Lindoura pinheiro Ananias Jacomel, para assinar, em substituição ao Prefeito Municipal, como ordenador de despesas na pasta em que foi nomeada Secretária Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esprte e Lazer. "

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"Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências".

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"Cria Comissão Especial pra o 1º Festival do Café que acontecerá entre os dias 26 e 27 de setembro 2025".

128 downloads

"Cria Comissão Especial para o evento da Semana Internacional do Café (MC) que acontecerá entre os dias 05, 06 e 07 de novembro em Belo Horizonte/MG de 10hs00min ás 19hs00min."

97 downloads

"Dispõe sobre instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Alto Caparaó-MG e dá outras providências"

108 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

97 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

70 downloads

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.

224 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

199 downloads

"Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar — CAE de Alto Caparaó-MG"

94 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2025.

91 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

90 downloads

Transferência de recursos orçamentários, no orçamento programa de 2025

84 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

112 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

96 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

109 downloads

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

84 downloads

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.

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