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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Antônio Domiciano Pinto)

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Vitor Hugo Gonçalves Emerich).

61 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Maria José Pinto).

506 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

541 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Exercício Municipal e dá outras providências

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Concede reajuste de vencimento para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”

logo rodape

Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 9845-18086
Transporte: (32) 98451-9293
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br