Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal nº. 597 de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências

Concede remissão parcial de créditos tributários municipais que menciona, em razão da crise econômica oriunda da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID-19" a ser executado pelo município no valor de R$ 93.508,93 (Noventa e três mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei nº 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SEPULTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 334/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrente de aquisição de equipamentos e material permanente com recursos de transferência do Fundo Estadual de Saúde a ser realizado pelo município, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, para abertura de Crédito Supleme cada ação (fontes 01 e 02), bem como elemento de despesa se necessário e da tar Especial, podendo incluir novas fontes de recursos em outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realizaçao de despesa decorrente de aquisição de equipamento e material permanente com recursos do Fundeb 40% a ser realizado pelo município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro a titulo de rateio pela participação em consorcio publico" a ser realizado pelo municipio em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS VERDE, no valor de R$ 26.581,44 (Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências

INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.