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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 676/2021
545 downloads
"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências"

Baixar pdf · 353 KB
pdf Lei Ordinária Nº 675/2021
548 downloads
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Baixar pdf · 1.28 MB
pdf Lei Ordinária Nº 674/2021
543 downloads
"Estabelece as igrejas e os templos religiosos de gualauer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial o Municipio de Alto Caparaó/MG".

Baixar pdf · 366 KB
pdf Lei Ordinária Nº 673/2021
535 downloads
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício tinanceiro de 2022 e dá outras providências."

Baixar pdf · 7.65 MB
pdf Lei Ordinária Nº 672/2021
574 downloads
Concede reajuste de vencimento aosprofissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

Baixar pdf · 1.02 MB
pdf Lei Ordinária Nº 671/2021
559 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Baixar pdf · 668 KB
pdf Lei Ordinária Nº 670/2021
596 downloads
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitor das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

Baixar pdf · 4.53 MB
pdf Lei Ordinária Nº 669/2021
560 downloads
"Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências"

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pdf Lei Ordinária Nº 668/2021
562 downloads
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 667/2021
522 downloads
Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Baixar pdf · 2.47 MB
pdf Lei Ordinária Nº 666/2021
486 downloads
Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Baixar pdf · 1.76 MB
pdf Lei Ordinária Nº 665/2021
480 downloads
Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde

Baixar pdf · 447 KB
pdf Lei Ordinária Nº 664/2021
483 downloads
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 644/2020, e dá outras providências

Baixar pdf · 366 KB
pdf Lei Ordinária Nº 663/2021
490 downloads
Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências

Baixar pdf · 475 KB
pdf Lei Ordinária Nº 662/2021
518 downloads
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Baixar pdf · 3.23 MB
pdf Lei Ordinária Nº 661/2021
531 downloads
Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara de Conselho, revoga a Lei Municipal nº. 040/1997, e dá outras providências

Baixar pdf · 2.65 MB
pdf Lei Ordinária Nº 660/2021
536 downloads
Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona e dá outras providências

Baixar pdf · 563 KB
pdf Lei Ordinária Nº 659/2021
595 downloads
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIAA A MORADIA NO MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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