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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 712/2022
81 downloads
"Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 711/2022
48 downloads
"Concede reajuste de vencimento profissionais do magistério que e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 710/2022
80 downloads
Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 709/2022
862 downloads
"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal n° 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 708/2022
756 downloads
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias."

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pdf Lei Ordinária Nº 707/2022
638 downloads
Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar dá outras e providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 706/2022
634 downloads
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 705/2022
665 downloads
"Autorizao Poder Executivo do Municipio de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 704/2022
644 downloads
Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 703/2022
697 downloads
Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 702/2022
868 downloads
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 701/2022
606 downloads
"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providencias"

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pdf Lei Ordinária Nº 700/2022
549 downloads
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 699/2022
579 downloads
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder revisão Anual nos vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 698/2022
594 downloads
"Autoriza o Município de Ato Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 697/2022
62 downloads

"Regulamenta a prestação de serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências."

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone: (32) 9845-18086
Transporte: (32) 98451-9293
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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