Leis Ordinárias 2025 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó - MG

Lei Ordinária Nº 821/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:06 -0300

Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de alto caparaó, com a finalidade de constituir o consórcio intermunicipal do caparaó mineiro e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 822/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:05 -0300

Dispõe sobre a alteração do nome da unidade de saúde esf l e esf ll vale das hortências, localizadas no município de alto caparaó-mg e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 824/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:04 -0300

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de saúde, educação e administração, no valor de R$ 817.507,00.

Lei Ordinária Nº 823/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:04 -0300

Autoriza a concessão de subvenção para a associação dos pilotos de parapente das serras do caparaó, sediada no município de alto caparaó, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 826/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:03 -0300

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 305.000,00.

Lei Ordinária Nº 825/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:03 -0300

Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal no âmbito do município de alto caparaó-mg e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 828/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:02 -0300

Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de alto caparaó, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 827/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:02 -0300

Autoriza o poder executivo de alto caparaó a realizar pagamento de premiação aos vencedores do concurso natal luz 2025 - alto caparaó: a casa mais iluminada e o comércio mais iluminado.

Lei Ordinária Nº 829/2025 - PPA

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:01 -0300

Institui o plano plurianual do município de alto caparaó para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 830/2025 - LOA

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:00 -0300

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de alto caparaó para o exercício de 2026.

Lei Ordinária Nº 820/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:44:59 -0300

Da denominação à área de pouso de parapente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 819/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:06 -0300

Altera a lei municipal nº 803/2025, que institui a câmara mirim no município de alto caparaó/mg. E dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 817/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:05 -0300

Institui o programa câmara itinerante no municipio de alto caparaó/mg.

Lei Ordinária Nº 818/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:05 -0300

Dá denominação a estação meteorológica e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 815/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:04 -0300

Institui o dia municipal de ação de graças e inclui no calendário oficial do município de alto caparaó, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 816/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:04 -0300

Institui no âmbito do municipio de alto caparaó/mg, o programa de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, para pessoas com deficiência e idoso.

Lei Ordinária Nº 814/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:03 -0300

"institui o programa de vacinação domiciliar par crianças com transtorno do espectro autista (tea), idosos e portadores de comorbidades, no município de alto caparaó e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 813/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:30:02 -0300

"institui o programa recuperação fiscal do município de alto caparaó e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 811/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:29:57 -0300

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos município de alto caparaó e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 812/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Thu, 23 Oct 2025 17:29:57 -0300

"institui, no âmbito do poder executivo do município de alto caparaó/mg, a gratificação do incentivo anual do componente de qualidade para as equipes de saúde da familia (esf), equipes de atenção primária (eap), equipes de saúde bucal (esb) e equipes multiprofissionais (emulti) do cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde, nos termos das portarias gm/ms no 3.493, de 10 de abril de 2024, e de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017"