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Terça, 09 Abril 2019 09:16

EDITAL Nº 001/2019 - CONSELHO TUTELAR ALTO CAPARAÓ 2019

Dispõe sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Alto Caparaó MG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alto Caparaó/MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 095/99 e 254/2006 torna público o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Download do Edital na Íntegra:  pdf EDITAL Nº 001/2019 - CONSELHO TUTELAR ALTO CAPARAÓ 2019 (167 KB)

Download da Ficha de Inscrição:  pdf Ficha de Inscrição conselho tutelar (99 KB)

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