Prefeitura de Alto Caparaó promove capacitação para fiscais de contratos

A Prefeitura de Alto Caparaó realizou uma importante capacitação voltada aos fiscais de contratos das diversas secretarias municipais, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e garantir maior eficiência na execução dos contratos administrativos.

Durante o encontro, foram abordadas as principais atribuições do fiscal de contrato, profissional responsável por acompanhar de perto a execução dos serviços e assegurar que tudo o que foi contratado pelo poder público esteja sendo cumprido conforme previsto.

Entre as funções destacadas na capacitação, estão o acompanhamento da execução contratual, a verificação de prazos e da qualidade dos serviços prestados, o registro formal das atividades, a comunicação de eventuais irregularidades, além do ateste de notas fiscais e a solicitação de correções quando necessário.

A formação também reforçou a importância da atuação preventiva e responsável desses profissionais, que exercem papel fundamental na fiscalização do uso dos recursos públicos, contribuindo para evitar falhas, desperdícios e garantir maior transparência na administração.

Outro ponto abordado foi a diferenciação entre o fiscal e o gestor de contratos. Enquanto o fiscal atua diretamente no acompanhamento diário da execução, o gestor é responsável pelas decisões estratégicas e administrativas relacionadas ao contrato.

A capacitação teve como base a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos públicos no Brasil, reforçando a necessidade de qualificação contínua dos servidores públicos.

A iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Alto Caparaó com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.