Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

Em Leis Ordinárias 2018 176 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Alto Caparaó-MG e dá outra providências

pdf Lei Ordinária Nº 602/2019

Em Leis Ordinárias 2019 176 downloads

Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a sua alienação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Altera o artigo 1º, item 02 da Lei Municipal nº. 599/2018, de 05 de dezembro de 2018, na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-3005, ficha 0424 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "Subvenção Social" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 604/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 605/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o §3º, do artigo 100, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 589/2018

Em Leis Ordinárias 2018 161 downloads

Aprova regulamento Geral do 5º Concurso de Qualidade do café Natural de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 591/2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 592/2018

Em Leis Ordinárias 2018 170 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 574/2017, de 13 de dezembro de 2017, nadotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 593/2018

Em Leis Ordinárias 2018 175 downloads

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM PORCENTO) SOBRE A MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 594/2018

Em Leis Ordinárias 2018 170 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D EREGULARIZAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 595/2018

Em Leis Ordinárias 2018 166 downloads

Autoriza abertura de Crédito adcional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, Zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 586/2018

Em Leis Ordinárias 2018 172 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 587/2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588/2018

Em Leis Ordinárias 2018 173 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 287/2008 que "Normatiza o Processo seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoa, no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 579/2017

Em Leis Ordinárias 2017 171 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 580/2017

Em Leis Ordinárias 2017 174 downloads

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 216/2005 para criar mais 02 (dois) cargos de Assistente de Creche e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 581/2018

Em Leis Ordinárias 2018 173 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários ao Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 582/2018

Em Leis Ordinárias 2018 170 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

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