Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

Em Leis Ordinárias 2019 360 downloads

Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 611/2019

Em Leis Ordinárias 2019 365 downloads

Inclui o Concurso de Qualidade do Café Natural, o Concurso de Rainha do Café, e o Concurso de Marcha Eqüina, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

Em Leis Ordinárias 2019 357 downloads

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

Em Leis Ordinárias 2018 364 downloads

Cria Órgãos cargos e vencimento, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

Em Leis Ordinárias 2018 367 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

Em Leis Ordinárias 2018 353 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

Em Leis Ordinárias 2018 327 downloads

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

Em Leis Ordinárias 2018 320 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Alto Caparaó-MG e dá outra providências

pdf Lei Ordinária Nº 602/2019

Em Leis Ordinárias 2019 327 downloads

Desafeta o imóvel que menciona, autoriza a sua alienação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603/2019

Em Leis Ordinárias 2019 319 downloads

Altera o artigo 1º, item 02 da Lei Municipal nº. 599/2018, de 05 de dezembro de 2018, na dotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-3005, ficha 0424 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes a "Subvenção Social" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 604/2019

Em Leis Ordinárias 2019 342 downloads

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 605/2019

Em Leis Ordinárias 2019 326 downloads

Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o §3º, do artigo 100, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 589/2018

Em Leis Ordinárias 2018 309 downloads

Aprova regulamento Geral do 5º Concurso de Qualidade do café Natural de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 591/2018

Em Leis Ordinárias 2018 320 downloads

autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 592/2018

Em Leis Ordinárias 2018 321 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 574/2017, de 13 de dezembro de 2017, nadotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 593/2018

Em Leis Ordinárias 2018 328 downloads

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM PORCENTO) SOBRE A MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 594/2018

Em Leis Ordinárias 2018 327 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D EREGULARIZAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 595/2018

Em Leis Ordinárias 2018 321 downloads

Autoriza abertura de Crédito adcional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, Zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

Em Leis Ordinárias 2018 322 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 586/2018

Em Leis Ordinárias 2018 324 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

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