Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 951/2021

Em Decretos 2021 195 downloads

Regulamenta o Programa PRÓ-MORADIA, instituído pela Lei Municipal n.º 659/2021, no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 952/2021

Em Decretos 2021 193 downloads

“Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 953/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

“Decreta Recesso Municipal e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 954/2021

Em Decretos 2021 217 downloads

“Regulamenta o recolhimento de entulhos e demais resíduos de mesma natureza, provenientes de particulares, e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 955/2021

Em Decretos 2021 222 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 941/2021

Em Decretos 2021 194 downloads

“Nomeia e Substitui os Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 942/2021

Em Decretos 2021 188 downloads

“Substitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, alterando Decreto n° 849/2017 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 943/2021

Em Decretos 2021 183 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Esportes de Alto Caparaó – MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 944/2021

Em Decretos 2021 184 downloads

“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 945/2021

Em Decretos 2021 189 downloads

“Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar 2021, em razão da suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 946/2021

Em Decretos 2021 189 downloads

Regulamenta a concessão de ajuda aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 940/2021

Em Decretos 2021 188 downloads

"Institui os preços públicos dos serviços públicos não compulsórios para o exercício de 2021 e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 903/2020

Em Decretos 2020 220 downloads

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 935/2020

Em Decretos 2020 217 downloads

“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares, em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), mantendo a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais nos termos do Decreto nº 919/2020, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 937/2020

Em Decretos 2020 217 downloads

“Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação e desfazimento, por venda, através de leilão, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 938/2020

Em Decretos 2020 216 downloads

''Dispõe sobre a autorização para execução do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL, de propriedade da Empresa Por do Sol Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 26.626.959/0001-20, localizado no Município de Alto Caparaó/MG.''

pdf Decreto Nº 939/2021

Em Decretos 2021 182 downloads

“Corrige o valor da UFM e das tabelas do Código Tributário Municipal para o exercício de 2021 pela variação do IGPM e dá outras providências.”

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