Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 397 downloads

“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal do Município de Alto Caparaó para o exercício de 1997”

pdf Decreto Nº 971/2021

Em Decretos 2021 437 downloads

“Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 975/2021

Em Decretos 2021 459 downloads

Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Saúde de Alto Caparaó - VII CMS e dá outras providências

pdf Decreto Nº 980/2021

Em Decretos 2021 443 downloads

Decreta ponto facultativo, suspende atendimento externo nas repartições públicas municipais, promove sobrestamento de processos administrativos que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 1018/2022

Em Decretos 2022 468 downloads

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 225/2005

Em Leis Complementares 2005 416 downloads

“Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 231/2005

Em Leis Complementares 2005 431 downloads

“Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências”

pdf Lei Complementar Nº 232/2005

Em Leis Complementares 2005 414 downloads

“Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó”.

pdf Lei Complementar Nº 012/2006

Em Leis Complementares 2006 446 downloads

“Altera o art. 363, o §1º do art. 364 e o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 011/2005 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 966/2021

Em Decretos 2021 413 downloads

“Decreta Feriado Municipal e Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 967/2021

Em Decretos 2021 440 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 968/2021

Em Decretos 2021 421 downloads

“Convoca-se para a X Conferência Municipal de Assistência Social.”

pdf Decreto Nº 969/2021

Em Decretos 2021 453 downloads

“Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU do exercício de 2021, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 970/2021

Em Decretos 2021 430 downloads

“Dispõe sobre a flexibilização no funcionamento das atividades educacionais que especifica, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 964/2021

Em Decretos 2021 440 downloads

“Dispõe sobre o recadastramento anual dos Delegatários, Motoristas Auxiliares e Veículos do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros, mediante Táxi, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 965/2021

Em Decretos 2021 439 downloads

“ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 956/2021

Em Decretos 2021 429 downloads

“Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 957/2021

Em Decretos 2021 466 downloads

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó - MG”.

pdf Decreto Nº 958/2021

Em Decretos 2021 437 downloads

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº. 918/2020 que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas da rede pública municipal de ensino de Alto Caparaó, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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Alto Caparaó, MG.

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