Envios recentes

"altera a lei municipal nº 670/2021, que institui a política de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no município de alto caparaó, para incluir as disposições da lei nº 15.131, de 2025, e dá outras providências."

"Aprova o Regulamento Geral do 12º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências"

"denomina bem públco municipal que menciona e dá outras providências."

"regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos licitações processos de públicas no âmbito do município de alto caparaó/mg, e dá outras providências".

"institui a câmara mirim no município de alto caparaó/mg, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de no âmbito do município de Alto Caparaó, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos da Secretaria Municipal de Educação para outras finalidades públicas, sem prejuízo ao transporte e dá outras providências."

" Dispõe sobre a de Poço Artesiano no Bairro Serra Monte, Município de Alto Caparaó-MG e dá outras providências."

"Cria o programa "Aprender para Salvar " na educação escolar pública municipal e privada em todo o Município e dá outras providências"

"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Alto Caparaó-MG, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Alto Caparaó".

INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, NO VALOR DE RS 19.669,02.

"Dispõe sobre o auxílio financeiro aos amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências".

"Acrescenta e altera dispositivo da Lei no 287/2008, que normatiza 0 Processo Seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal no Município de Alto Caparaó MG, e das outras providências. "

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", BEM COMO EM QUALQUER EVENTO INFANTIL REALIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ-MG".

A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA."

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIRDORES DO LEGISLATIVO"

"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Alto Caparaó e dá outras providências. "

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de alto caparaó para o exercício de 2026.