Legislação

Atualizado em: 14/08/2025 08:38

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Lei Ordinária Nº 782/2024

Publicado em 14 Agosto 2025 Em Leis Orçamentárias 116 downloads

"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025, Lei nº 775/2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual Anual (PPA) Lei nº 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providencias".

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Lei Ordinária Nº 784/2024 (LOA)

Publicado em 14 Agosto 2025 Em Leis Orçamentárias 206 downloads

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias".

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Lei Ordinária Nº 775/2024 (LDO)

Publicado em 14 Agosto 2025 Em Leis Orçamentárias 117 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

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Lei Ordinária Nº 687/2021 (PPA)

Publicado em 14 Agosto 2025 Em Leis Orçamentárias 144 downloads

"Aprova o Plano Plurianual do Município de Alto Caparaó, MG, para o período de 2022 a 2025."