Acesso à Informação

Radar da Transparência Pública

Legislação

Atualizado em: 31/07/2025 08:52

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Lei Ordinária Nº 743/2023

Publicado em 31 Julho 2025 Em Leis Ordinárias 2023 70 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Baixar pdf · 7.28 MB

Lei Ordinária Nº 742/2023

Publicado em 31 Julho 2025 Em Leis Ordinárias 2023 70 downloads

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

Baixar pdf · 3.54 MB

Lei Ordinária Nº 741/2023

Publicado em 31 Julho 2025 Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."

Baixar pdf · 1.03 MB

Lei Ordinária Nº 740/2023

Publicado em 31 Julho 2025 Em Leis Ordinárias 2023 61 downloads

"Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica, e dá outras providências."

Baixar pdf · 1.16 MB

Lei Ordinária Nº 739/2023

Publicado em 31 Julho 2025 Em Leis Ordinárias 2023 63 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona, e dá outras providências."

Baixar pdf · 426 KB

Lei Ordinária Nº 738/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 763 downloads

"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Cógido de Postura do Município de Ato Caparaó" e dá outras providências"

Baixar pdf · 359 KB

Lei Ordinária Nº 737/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 706 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Dá outras Providências

Baixar pdf · 128 KB

Lei Ordinária Nº 736/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 744 downloads

"Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências."

Baixar pdf · 371 KB

Lei Ordinária Nº 735/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 741 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"

Baixar pdf · 478 KB

Lei Ordinária Nº 734/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 720 downloads

"Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Para o Exercicío de 2023 e dá outras providências".

Baixar pdf · 154 KB

Lei Ordinária Nº 733/2023

Publicado em 03 Novembro 2023 Modificado em 26 Fevereiro 2024 Em Leis Ordinárias 2023 750 downloads

"Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparó"

Baixar pdf · 144 KB

logo rodape

Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 9845-18086
Transporte: (32) 98451-9293
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br