Documentos - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó - MG

Lei Ordinária Nº 833/2026

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:46:48 -0300

"Institui o Programa de Farmácias credenciadas de Alto Caparaó/MG para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 832/2026

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:46:48 -0300

"Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Caparaó, Programa Municipal do Complementação Assistencial em Saúde para apoio à cirurgias, exames e procedimentos de média e alta complexidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 831/2026

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:46:47 -0300

Dispõe sobre a autorização para utilização do transporte público de saúde por voluntários em atividade nos hospitais, fundação cristiano varella, padre júlio maria manhumirim, hospital césar leite, casa de caridade de carangola, hospital evangélico de carangola, hospital municipal de espera feliz, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 821/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:06 -0300

Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de alto caparaó, com a finalidade de constituir o consórcio intermunicipal do caparaó mineiro e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 822/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:05 -0300

Dispõe sobre a alteração do nome da unidade de saúde esf l e esf ll vale das hortências, localizadas no município de alto caparaó-mg e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 824/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:04 -0300

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de saúde, educação e administração, no valor de R$ 817.507,00.

Lei Ordinária Nº 823/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:04 -0300

Autoriza a concessão de subvenção para a associação dos pilotos de parapente das serras do caparaó, sediada no município de alto caparaó, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 826/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:03 -0300

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 305.000,00.

Lei Ordinária Nº 825/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:03 -0300

Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal no âmbito do município de alto caparaó-mg e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 828/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:02 -0300

Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de alto caparaó, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 827/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:02 -0300

Autoriza o poder executivo de alto caparaó a realizar pagamento de premiação aos vencedores do concurso natal luz 2025 - alto caparaó: a casa mais iluminada e o comércio mais iluminado.

Lei Ordinária Nº 829/2025 - PPA

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:01 -0300

Institui o plano plurianual do município de alto caparaó para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 830/2025 - LOA

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:45:00 -0300

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de alto caparaó para o exercício de 2026.

Lei Ordinária Nº 820/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Wed, 25 Feb 2026 08:44:59 -0300

Da denominação à área de pouso de parapente e dá outras providências.

Decreto Nº 1203/2025

luan@portalgrc.com.br (Luan Afonso) — Tue, 04 Nov 2025 15:36:47 -0300

Institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no município de alto caparaó/mg e dá outras providências.

Decreto Nº 1202/2025

luan@portalgrc.com.br (Luan Afonso) — Tue, 04 Nov 2025 15:36:46 -0300

"Homologa o procedimento simplificado de Reconhecimento de Divida em face da empresa REDE MUNDIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.096.048/0001-33 e autoriza o pagamento

Decreto Nº 1197/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 03 Nov 2025 11:58:44 -0300

"Altera o Decreto que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolecentes - CMDCA de Alto Caparaó"

Decreto Nº 1195/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 03 Nov 2025 11:58:43 -0300

"substitui membros do conselho municipal de educação - do município de alto caparaó/mg".

Decreto Nº 1196/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 03 Nov 2025 11:58:43 -0300

"dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho municipal de saúde de alto caparaó - mg".

Decreto Nº 1194/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 03 Nov 2025 11:58:42 -0300

"Substitui e nomeia os membros do Municipal de Conselho Desenvolvimento Ambiental CODEMA, alterando Decreta nº 985/2022 de 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."