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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 938/2020

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''Dispõe sobre a autorização para execução do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL, de propriedade da Empresa Por do Sol Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 26.626.959/0001-20, localizado no Município de Alto Caparaó/MG.''

pdf Decreto Nº 937/2020

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“Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação e desfazimento, por venda, através de leilão, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 935/2020

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“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares, em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), mantendo a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais nos termos do Decreto nº 919/2020, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 903/2020

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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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