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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 980/2021

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Decreta ponto facultativo, suspende atendimento externo nas repartições públicas municipais, promove sobrestamento de processos administrativos que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 975/2021

427 downloads

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Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Saúde de Alto Caparaó - VII CMS e dá outras providências

pdf Decreto Nº 971/2021

403 downloads

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“Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 970/2021

398 downloads

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“Dispõe sobre a flexibilização no funcionamento das atividades educacionais que especifica, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 969/2021

424 downloads

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“Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU do exercício de 2021, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 968/2021

388 downloads

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“Convoca-se para a X Conferência Municipal de Assistência Social.”

pdf Decreto Nº 967/2021

406 downloads

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“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 966/2021

381 downloads

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“Decreta Feriado Municipal e Recesso Municipal e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 965/2021

409 downloads

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“ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 964/2021

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“Dispõe sobre o recadastramento anual dos Delegatários, Motoristas Auxiliares e Veículos do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros, mediante Táxi, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 963/2021

420 downloads

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Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar nº 11, de 16 de Dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 962/2021

400 downloads

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ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPRAÓ PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC

pdf Decreto Nº 961/2021

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"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 960/2021

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"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO CORNÉLIO EMERICH, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 959/2021

410 downloads

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"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO ÁGUA VERDE, LOCALIZADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Decreto Nº 958/2021

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Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº. 918/2020 que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas da rede pública municipal de ensino de Alto Caparaó, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 957/2021

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“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Alto Caparaó - MG”.

pdf Decreto Nº 956/2021

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“Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 955/2021

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“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 954/2021

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“Regulamenta o recolhimento de entulhos e demais resíduos de mesma natureza, provenientes de particulares, e dá outras providências”.

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Transporte.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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