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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 953/2021

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“Decreta Recesso Municipal e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 952/2021

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“Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 951/2021

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Regulamenta o Programa PRÓ-MORADIA, instituído pela Lei Municipal n.º 659/2021, no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 950/2021

220 downloads

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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 949/2021

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''Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências''

pdf Decreto Nº 948/2021

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Dispõe sobre a elaboração de documentação para fins previdenciários, em favor dos servidores vinculados ao Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 947/2021

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“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 946/2021

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Regulamenta a concessão de ajuda aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 945/2021

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“Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar 2021, em razão da suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 944/2021

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“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 943/2021

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“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Esportes de Alto Caparaó – MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 942/2021

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“Substitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, alterando Decreto n° 849/2017 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 941/2021

226 downloads

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“Nomeia e Substitui os Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 940/2021

214 downloads

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"Institui os preços públicos dos serviços públicos não compulsórios para o exercício de 2021 e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 939/2021

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“Corrige o valor da UFM e das tabelas do Código Tributário Municipal para o exercício de 2021 pela variação do IGPM e dá outras providências.”

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Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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