Leis Complementares 2019 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

Legislação (Categorias)

Atualizado em: 03/11/2023 08:21

Publicado em 03 Novembro 2023 608 downloads

Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó

Publicado em 03 Novembro 2023 575 downloads

Altera dispositivos da legislação municipal referente ao período aquisitivo de férias prêmio e dá outras providências

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