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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 063/1997

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“Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 062/1997

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“Autoriza a municipalização de Escola Estadual.”

pdf Lei Ordinária Nº 061/1997

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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 058/1997

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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 057/1997

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“Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio de cooperação técnica com a universidade do estado de Minas Gerais, com interferência da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.”

pdf Lei Ordinária Nº 056/1997

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“Aprova o Plano de Investimento par o triênio 1998/2000.”

pdf Lei Ordinária Nº 055/1997

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“Autorização a concessão de subvenções.”

pdf Lei Ordinária Nº 054/1997

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó-mg, para o exercício financeiro de 1998.”

pdf Lei Ordinária Nº 053/1997

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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 050/1997

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“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação Técnica com o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas”

pdf Lei Ordinária Nº 047/1997

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

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“Declara utilidade pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

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"Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Alto Caparaó. "

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

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“Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

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“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

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“Autoriza abertura de crédito especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

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“Autoriza abertura de crédito especial”

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

173 downloads

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“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Política Militar do Estado de Minas gerais”.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

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“Declara Utilidade Pública”

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Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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