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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 063/1997
557 downloads
“Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

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pdf Lei Ordinária Nº 062/1997
531 downloads
“Autoriza a municipalização de Escola Estadual.”

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pdf Lei Ordinária Nº 061/1997
569 downloads
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

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pdf Lei Ordinária Nº 058/1997
537 downloads
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

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pdf Lei Ordinária Nº 057/1997
603 downloads
“Autoriza o município de Alto Caparaó a firmar convênio de cooperação técnica com a universidade do estado de Minas Gerais, com interferência da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.”

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pdf Lei Ordinária Nº 056/1997
540 downloads
“Aprova o Plano de Investimento par o triênio 1998/2000.”

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pdf Lei Ordinária Nº 055/1997
534 downloads
“Autorização a concessão de subvenções.”

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pdf Lei Ordinária Nº 054/1997
523 downloads
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó-mg, para o exercício financeiro de 1998.”

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pdf Lei Ordinária Nº 053/1997
562 downloads
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.”

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pdf Lei Ordinária Nº 050/1997
525 downloads
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação Técnica com o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas”

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pdf Lei Ordinária Nº 047/1997
539 downloads
“Autoriza o Município de Alto Caparaó, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 046/1997
502 downloads
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 044/1997
557 downloads
“Declara utilidade pública.”

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pdf Lei Ordinária Nº 040/1997
524 downloads
"Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Alto Caparaó. "

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pdf Lei Ordinária Nº 039/1997
542 downloads
“Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 038/1997
543 downloads
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 037/1997
548 downloads
“Autoriza abertura de crédito especial.”

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pdf Lei Ordinária Nº 036/1997
549 downloads
“Autoriza abertura de crédito especial”

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pdf Lei Ordinária Nº 034/1997
550 downloads
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Política Militar do Estado de Minas gerais”.

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pdf Lei Ordinária Nº 032/1997
578 downloads
“Declara Utilidade Pública”

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Transporte: (32) 98451-9293
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