Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

“Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta de Serviço Militar do Município, em acordo com o Ministério do Exercito através da 12º Circunscrição de Serviço Militar e 5ª Delegacia de Serviço Militar, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

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“Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

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“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

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“Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Alto Caparaó, suas normas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

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“Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais”.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

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“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

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“Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos Servidores Municipais”.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

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“Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó-MG”.

pdf Lei Ordinária 020/1997

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“Dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, fixa pontos de estacionamento e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária 014/1997

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“Cria o cargo de Assessor Jurídico ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária 012/1997

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“Cria o Cargo Fiscal no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária 011/1997

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“Cria o cargo de Chefe de Serviço no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária 008/1997

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“Cria o cargo de auxiliar de saúde ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

pdf Lei ordinária 005/1997

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“Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária 001/1997

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“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal do Município de Alto Caparaó para o exercício de 1997”

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997