“Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a assinar protocolo de intenções com a Universidade Federal Fluminense e dá outras providências”.

“Autoriza a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, pelo Departamento de Administração, e da outras providências.”

“Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.”

“Cria o Cargo de Pedreiro no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta de Serviço Militar do Município, em acordo com o Ministério do Exercito através da 12º Circunscrição de Serviço Militar e 5ª Delegacia de Serviço Militar, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no município de Alto Caparaó, fixa pontos de estacionamento e dá outras providências.”

“Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”

“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

“Institui a Bandeira e o Brasão do Município de Alto Caparaó, suas normas e dá outras providências

“Cria o cargo de Assessor Jurídico ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

“Cria o Cargo Fiscal no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

“Cria o cargo de Chefe de Serviço no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais”.

“Cria o cargo de auxiliar de saúde ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providencias.”

“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e contém outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos Servidores Municipais”.

“Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federa, e dá outras providências.”

“Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó-MG”.

“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal do Município de Alto Caparaó para o exercício de 1997”