Leis Ordinárias 1998 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

“Autoriza a Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores do Vale do Paraíso Lida - CREDIVAP, afazer operações financeiras ativas e passivas com a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e entidades da administração pública direta e indireta da municipalidade de Alto Caparaó e aprestar serviços a entidades sem fins lucrativos situadas no município de Alto Caparaó-MG.”

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Lei Ordinária Nº 076/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 545 downloads

“Cria o cargo de Médico junto ao Plano de Cargo e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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Lei Ordinária Nº 074/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 547 downloads

“Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências.”

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Lei Ordinária Nº 073/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 553 downloads

“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do exercício de 1998.”

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Lei Ordinária Nº 071/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 553 downloads

Denomina Escolas Públicas Municipais

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Lei Ordinária Nº 070/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 635 downloads

Institui o Hino Municipal de Alto Caparaó MG, de acordo com o art. 9°da Lei Orgânica Municipal de 27 de junho de 1997

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Lei Ordinária Nº 069/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 563 downloads

Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providencias.

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Lei Ordinária Nº 068/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 579 downloads

“Autoriza o Município de Alto Caparaó MG a conceder gratificação de auxilio ao pó de giz sobre o vencimento básico dos professores do ensino fundamental que estão atuando em sala de aula”

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Lei Ordinária Nº 067/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 638 downloads

“Dispõe sobre denominação de diversas ruas e bairros localizados no Município de Alto Caparaó - MG.”

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Lei Ordinária Nº 064/1998

Publicado em 03 Novembro 2023 554 downloads

“Autoriza a concessão de subvenção para a Sociedade Beneficente e Casa de Saúde de Alto Jequitibá - MG”

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