Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 108/1999

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“Autoriza concessão de Subvenções.”

pdf Lei Ordinária Nº 107/1999

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“Cria a Biblioteca Pública Municipal de Alto Caparaó e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 106/1999

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“Altera o limite de placas de aluguel no Município de Alto Caparaó - MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 105/1999

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“Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 2000/2002.”

pdf Lei Ordinária Nº 103/1999

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“Autoriza concessão e subvenções.”

pdf Lei Ordinária Nº 100/1999

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“Revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº. 078/98.”

pdf Lei Ordinária Nº 098/1999

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“Altera o número de vagas do cargo de PROFESSOR I no Plano de Cargos e Salários da prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 097/1999

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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) e toma outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 095/1999

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Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

pdf Lei Ordinária Nº 094/1999

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“Altera o projeto de Lei Municipal nº. 040/97, no art. 3º, que criou o Conselho Municipal de Alto Caparaó - MG”.

pdf Lei Ordinária Nº 091/1999

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“Declara ser de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ADVOZES e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 090/1999

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“Declara ser de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

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“Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

163 downloads

“Altera projeto de Lei Municipal Nº. 076/98 que criou no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura o Cargo de médico”

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