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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 127/2000
523 downloads
“Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 126/2000
522 downloads
“Altera projeto de Lei Municipal nº. 069/98 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó”.

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pdf Lei Ordinária Nº 125/2000
541 downloads
“Aprova o Plano Plurial de Investimento para o triênio 2001/2003.”

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pdf Lei Ordinária Nº 124/2000
490 downloads
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001 .”

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pdf Lei Ordinária Nº 123/2000
497 downloads
“Altera o numero de vagas do Cargo de Servente Escolar no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 122/2000
504 downloads
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis”

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pdf Lei Ordinária Nº 117/2000
522 downloads
“Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 116/2000
479 downloads
“Denomina Centro Municipal de Saúde”

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pdf Lei Ordinária Nº 114/2000
565 downloads
“Institui o código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 111/2000
510 downloads
“Cria o cargo de Auxiliar de Odontologia, junto ao plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 110/2000
506 downloads
“Altera o número de vagas de Motorista no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 109/2000
498 downloads
“Cria mais um cargo de Chefe de enfermagem no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó.”

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CEP: 36.979-000
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