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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 147/2001
560 downloads
“Delimita o perímetro urbano, autoriza urbanização e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 146/2001
490 downloads
“Dá nova redação aos § § 1º e 2º e acrescenta os § § 4º e 5º ao Art. 263 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 145/2001
474 downloads
“Autoriza o poder Executivo a abrir o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e toma outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 144/2001
485 downloads
“Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000”

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pdf Lei Ordinária Nº 143/2001
496 downloads
“Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2003/2005”.

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pdf Lei Ordinária Nº 142/2001
511 downloads
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2002.”

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pdf Lei Ordinária Nº 132/2001
503 downloads
“Autoriza o Município de Alto Caparaó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 131/2001
601 downloads
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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pdf Lei Ordinária Nº 128/2001
478 downloads
“Autoriza a contratação de Medico para o P.S.F (Programa de Saúde Familiar) e dá outras providências”.

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 Telefone: (32) 9845-18086
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