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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 171/2002

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“Institui no Município de Alto Caparaó a contribuição para custeio de iluminação pública”.

pdf Lei Ordinária Nº 169/2002

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“Altera o número de vagas do cargo de PEDAGOGO no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó – MG e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 168/2002

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“Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 166/2002

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“Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de minas Gerais, para o exercício de Minas Gerais, para o exercício de 2003.”

pdf Lei Ordinária Nº 164/2002

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“Dá nova redação aos art. 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 162/2002

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“Autoriza o Executivo a cancelar dotação Orçamentária e abrir Crédito Especial”.

pdf Lei Ordinária Nº 160/2002

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“Cria o Departamento Municipal de Turismo e Meio ambiente de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 158/2002

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“Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Serra Monte e modifica denominação do Bairro Val Paraíso”.

pdf Lei Ordinária Nº 157/2022

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“Considera como veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município”.

pdf Lei Ordinária Nº 154/2002

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“Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.”

pdf Lei Ordinária Nº 151/2002

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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e toma outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 148/2002

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“Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federa a Concessão de empréstimos a Servidor Público Municipal”

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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