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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 171/2002
482 downloads
“Institui no Município de Alto Caparaó a contribuição para custeio de iluminação pública”.

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pdf Lei Ordinária Nº 169/2002
507 downloads
“Altera o número de vagas do cargo de PEDAGOGO no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó – MG e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 168/2002
497 downloads
“Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais.”

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pdf Lei Ordinária Nº 166/2002
487 downloads
“Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de minas Gerais, para o exercício de Minas Gerais, para o exercício de 2003.”

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pdf Lei Ordinária Nº 164/2002
492 downloads
“Dá nova redação aos art. 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 162/2002
494 downloads
“Autoriza o Executivo a cancelar dotação Orçamentária e abrir Crédito Especial”.

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pdf Lei Ordinária Nº 160/2002
489 downloads
“Cria o Departamento Municipal de Turismo e Meio ambiente de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 158/2002
491 downloads
“Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro Serra Monte e modifica denominação do Bairro Val Paraíso”.

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pdf Lei Ordinária Nº 157/2022
482 downloads
“Considera como veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município”.

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pdf Lei Ordinária Nº 154/2002
486 downloads
“Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.”

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pdf Lei Ordinária Nº 151/2002
477 downloads
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e toma outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 148/2002
502 downloads
“Autoriza o Município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federa a Concessão de empréstimos a Servidor Público Municipal”

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CEP: 36.979-000
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 Telefone: (32) 9845-18086
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