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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 208/2004
490 downloads
“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 207/2004
509 downloads
“Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 206/2004
484 downloads
“Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 203/2004
482 downloads
“Autoriza a transferência da disponibilidade de verba de convênio remanescente do exercício de 2003 para integrá-la ao orçamento de 2004 e cria dotação orçamentária para possíveis devoluções de verbas”

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pdf Lei Ordinária Nº 202/2004
476 downloads
“ Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008”

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pdf Lei Ordinária Nº 201/2004
475 downloads
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 200/2004
525 downloads
“Dá nome à Turma Vinculada e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 199/2004
504 downloads
“Altera os Incisos I e II do artigo 7º da Lei nº. 095 de 21 de Junho de 1999 e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 198/2004
480 downloads
“Dispõe sobre desconto e prazo para o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2004”

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pdf Lei Ordinária Nº 197/2004
488 downloads
“Altera os Incisos I e II do artigo 3º da Lei nº. 038/97, de 03 de Julho de 1997 e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 196/2004
503 downloads
“Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97”

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pdf Lei Ordinária Nº 195/2004
511 downloads
“Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 194/2004
510 downloads
“Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU”

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pdf Lei Ordinária Nº 192/2004
474 downloads
“Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil”.

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pdf Lei Ordinária Nº 190/2004
514 downloads
“Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá”

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