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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 208/2004

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“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2004

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“Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 206/2004

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“Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2004

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“Autoriza a transferência da disponibilidade de verba de convênio remanescente do exercício de 2003 para integrá-la ao orçamento de 2004 e cria dotação orçamentária para possíveis devoluções de verbas”

pdf Lei Ordinária Nº 202/2004

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“ Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008”

pdf Lei Ordinária Nº 201/2004

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2004

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“Dá nome à Turma Vinculada e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 199/2004

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“Altera os Incisos I e II do artigo 7º da Lei nº. 095 de 21 de Junho de 1999 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 198/2004

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“Dispõe sobre desconto e prazo para o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2004”

pdf Lei Ordinária Nº 197/2004

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“Altera os Incisos I e II do artigo 3º da Lei nº. 038/97, de 03 de Julho de 1997 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 196/2004

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“Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97”

pdf Lei Ordinária Nº 195/2004

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“Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 194/2004

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“Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU”

pdf Lei Ordinária Nº 192/2004

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“Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil”.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2004

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“Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá”

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