Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

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Atualizado em: 03/11/2023 08:22

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

Lei Ordinária Nº 243/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 796 downloads

“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Alto Caparaó e dá outras providências.”

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Lei Ordinária Nº 241/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 507 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 186 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de Ensino de Alto Caparaó – MG e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 240/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 535 downloads

“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”

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Lei Ordinária Nº 239/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 521 downloads

“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 238/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 538 downloads

“Dispõe sobre Férias e 13º Salário dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 234/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 526 downloads

“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 227/2005 e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 233/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 542 downloads

“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 230/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 533 downloads

“Altera dispositivo da Lei Municipal 005/1997 e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 227/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 542 downloads

“Autoriza o Município de Alto Caparaó a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 226/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 526 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...”

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Lei Ordinária Nº 225/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 534 downloads

“Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...”

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Lei Ordinária Nº 221/2005

Publicado em 03 Novembro 2023 541 downloads

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.