Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 243/2005

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“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 241/2005

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“Altera a Lei Municipal nº 186 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de Ensino de Alto Caparaó – MG e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2005

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“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”

pdf Lei Ordinária Nº 239/2005

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“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2005

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“Dispõe sobre Férias e 13º Salário dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 234/2005

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“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 227/2005 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 233/2005

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“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 230/2005

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“Altera dispositivo da Lei Municipal 005/1997 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 227/2005

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“Autoriza o Município de Alto Caparaó a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 226/2005

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“Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...”

pdf Lei Ordinária Nº 225/2005

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“Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...”

pdf Lei Ordinária Nº 221/2005

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“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 220/2005

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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 219/2005

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“Altera o artigo 1º e Anexo II da Lei Municipal nº 178/2003”.

pdf Lei Ordinária Nº 217/2005

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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio que menciona”.

pdf Lei Ordinária Nº 216/2005

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“Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 215/2005

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“Altera o artigo 1º e o 2º da Lei Municipal 090/99”.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2005

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“Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº. 095 de 21 de junho de 1999 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 212/2005

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“Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Penalidades para Débitos que Especifica”.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2005

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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir o cargo de Ronda Municipal”.

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