Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 266/2006

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“Dispõe sobre a carga horária relativa ao Cargo de Vice-Diretor e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 265/2006

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“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 264/2006

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“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2006

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o IESDE BRASIL S/A – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 255/2006

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“Altera os artigos 11, 14 e 20 da Lei Municipal nº. 235/2005 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 254/2006

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“Acrescenta os artigos 30, 31, 32, 33 e 34 à Lei Municipal nº. 095/99, em seu Capítulo IV e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2006

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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 250/2006

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“Dispõe sobre a Assistência a Famílias Carentes e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 249/2006

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“Denomina Logradouro Público que mencionas”

pdf Lei Ordinária Nº 248/2006

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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 245/2006

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“Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2006

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“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 227/2005 e dá outras providências”.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos