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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 317/2008
480 downloads
“Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na Rede Municipal de Alto Caparaó, MG, e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 316/2008
483 downloads
“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

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pdf Lei Ordinária Nº 315/2008
518 downloads
“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 314/2008
485 downloads
“Autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica, remunerados através do FUNDEB, e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 311/2008
521 downloads
“Cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 310/2008
521 downloads
“Altera o valor do repasse financeiro ao CIS-VERDE de que trata o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 132/2001 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 309/2008
477 downloads
“Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 307/2008
565 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 306/2008
487 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 305/2008
487 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 304/2008
488 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 303/2008
496 downloads
“Institui denominação de bem público municipal que menciona e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 302/2008
548 downloads
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 301/2008
501 downloads
“Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 300/2008
518 downloads
“Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 299/2008
503 downloads
“Autoriza o Município de Alto Caparaó a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 298/2008
496 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 297/2008
520 downloads
“Institui denominação de bem público Municipal que menciona e dá outras Providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 296/2008
485 downloads
“Institui denominação de bem público Municipal que menciona e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 295/2008
484 downloads
"Altera a Lei Municipal n° 040/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"

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