Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

Legislação (Categorias)

Atualizado em: 03/11/2023 08:22

Publicado em 03 Novembro 2023 465 downloads

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Estadual de Floresta - IEF e dá outras providências”

Publicado em 03 Novembro 2023 415 downloads

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”

Publicado em 03 Novembro 2023 404 downloads

“Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências”.

Publicado em 03 Novembro 2023 397 downloads

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 178/2003 e dá outras providências”

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