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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 350/2009
492 downloads
“Veda nas escolas municipais de Alto Caparaó a comercialização de produtos, exceto pedagógicos, e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 348/2009
467 downloads
“Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 346/2009
473 downloads
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 344/2009
473 downloads
“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 343/2009
479 downloads
“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 332/2009
505 downloads
“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 330/2009
477 downloads
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 329/2009
531 downloads
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 328/2009
508 downloads
“Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências.”

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pdf Lei Ordinária Nº 322/2009
513 downloads
“Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

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pdf Lei Ordinária Nº 321/2009
495 downloads
“Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências”.

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pdf Lei Ordinária Nº 320/2009
523 downloads
Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, o estímulo à qualificação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de ensino-aprendizagem, e dá outras providências

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