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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 375/2010

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“Aprova o Plano Municipal de Turismo de Alto Caparaó e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 373/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 372/2010

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“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 368/2010

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“Dispõe sobre a concessão de incentivos aos estudantes do ensino superior do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 366/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 365/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 364/2010

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“Desafeta o imóvel que menciona, autoriza sua alienação e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2010

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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 362/2010

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“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 357/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 356/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 355/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras Providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 354/2010

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“Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 353/2010

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“Altera a denominação dos cargos que especifica e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 351/2010

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“Autoriza a assinatura de termo de acordo para realização de projeto entre o Executivo e o Legislativo Municipais e dá outras providências”

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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