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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

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Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

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Orça receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

45 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências.

44 downloads

Declara de utilidade pública a associação projeto cultural pico da bandeira de alto caparaó e dá outras providências.

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Concede desconto de 100% (cem por cento) sobre multas e juros para pagamento dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e da outras providências.

36 downloads

Reconhece a associação de deficientes físicos de alto caparaó mg mefibosete, como “utilidade publica".

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providencias. Rua josé cláudio cordeiro.

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providencias. Quadra ailes de oliveira.

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências. Quadra cacilda emerich dos santos.

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providencias.Farmácia iderlina gripp.

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de tratar o inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento de 2011 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso ix do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S-A. e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito do tipo especial valor de R$ 26.078,47 e dá outras providências.

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Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério municipal e dá outras providências.

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Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 9845-18086
Transporte: (32) 98451-9293
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br