Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 425/2012

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Denomina bem pública Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2012

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Altera o Quadro Geral de Cargos do Programa Saúde da Família constante na Lei Municipal nº. 178/2003, alterado pela Lei Municipal nº. 327/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

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Orça a receita e Fica a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

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Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 411/2012

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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos de Parapente das Serras do Caparaó (APPASC) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 410/2012

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Dá nova redação aos artigos 186 e 187 da Lei Municipal nº 114, de 07 de Agosto de 2000, que "Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409/2012

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Fixa os subsídios do Prefeito e Procurador Geral, Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 403/2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/2012

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Cria o Programa de Atenção Integral à Família no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos