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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 425/2012

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Denomina bem pública Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2012

162 downloads

Baixar (pdf, 595 KB)
Altera o Quadro Geral de Cargos do Programa Saúde da Família constante na Lei Municipal nº. 178/2003, alterado pela Lei Municipal nº. 327/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

158 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

155 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Orça a receita e Fica a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

157 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

159 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

157 downloads

Baixar (pdf, 3.12 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 411/2012

164 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos de Parapente das Serras do Caparaó (APPASC) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 410/2012

163 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
Dá nova redação aos artigos 186 e 187 da Lei Municipal nº 114, de 07 de Agosto de 2000, que "Institui o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409/2012

156 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
Fixa os subsídios do Prefeito e Procurador Geral, Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 403/2012

157 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/2012

158 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Cria o Programa de Atenção Integral à Família no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

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CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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