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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

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Autoriza o poder executivo a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2013 no valor de R$ 19.800,00 e dá outras providências.

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Denomina o bem público municipal que menciona e dá outras providências. (travessa marli da conceição vieira

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências. (travessa clarinha emerich aguiar).

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Dispõe sobre o plano plurianual de ações de governo do município de alto caparaó de minas gerais, para quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

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Autoriza o poder legislativo municipal de alto caparaó a aquirir imóveis para construção da nova sede do legislativo e dá outras providências.

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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências.

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Cria a coordenadoria municipal de proteção civil (compdec) do município de alto caparaó-mg, e dá outras providências.

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Altera o nível de vencimento do cargo que menciona, constante da lei municipal nº. 216/2005 - plano de cargos e salários, e dá outras providências.

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da lei municipal nº. 216/2005 - plano de cargos e salários, e dá outras providências.

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Estabelece a retroatividade dos efeitos da lei municipal nº. 436/2013 e dá outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária par ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da lei municipal nº. 216/2005 - plano de cargos e salários, e dá outras providências.

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Fixa novo padrão de vencimento para or cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências.

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Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

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Aprova o plano municipal de turismo de alto caparaó e dá outras providências.

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Denomina o bem público municipal que menciona e dá outras providências. (rua nério batista).

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Denomina o bem público municipal que menciona e dá outras providências. Travessa zenir peixoto de oliveira).A

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 9845-18086
Transporte: (32) 98451-9293
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br