Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 515/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 e 2016 em tramitação nesta casa no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 514/2015

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 513/2015

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CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM PORCENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 512/2015

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Aprova o Regulamento Geral do 2º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 508/2015

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“Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 506/2015

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Autoriza doação de máquina copiadora à APAE - Manhumirim e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 505/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar a fonte "2" que refere aos saldos bancários de exercício anterior no orçamento fiscal da despesa, aprovado para o exercício de 2015 no valor do saldo bancário líquido apurado em 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 504/2015

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 502/2015

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Desafeta os imóveis que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 499/2015

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 498/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2015 no valor de R$ 105.400,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 497/2015

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 496/2015

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Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 495/2015

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Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

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