Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

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Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Exercício Municipal e dá outras providências

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Concede reajuste de vencimento para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”

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