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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

180 downloads

Baixar (pdf, 608 KB)
Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Exercício Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

175 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
Concede reajuste de vencimento para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

170 downloads

Baixar (pdf, 2.47 MB)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

164 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
 Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br

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