Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 580/2017

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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 216/2005 para criar mais 02 (dois) cargos de Assistente de Creche e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 578/2017

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Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 577/2017

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Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 544/2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 576/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da incrementação do programa "Bolsa Auxilio", no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 575/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 574/2017

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 573/2017

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Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 572/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 571/2017

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Autoriza a abertura de Crédito adicional junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização, de despesas decorrentes de "Indenização por execução de trabalho em campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências