Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Alto Caparaó-MG e dá outra providências

Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

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Cria Órgãos cargos e vencimento, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 595/2018

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Autoriza abertura de Crédito adcional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, Zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 594/2018

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D EREGULARIZAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 593/2018

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CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM PORCENTO) SOBRE A MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 592/2018

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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 574/2017, de 13 de dezembro de 2017, nadotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 591/2018

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autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 589/2018

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Aprova regulamento Geral do 5º Concurso de Qualidade do café Natural de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588/2018

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 287/2008 que "Normatiza o Processo seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoa, no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências