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Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018
514 downloads
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Alto Caparaó-MG e dá outra providências

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pdf Lei Ordinária Nº 600/2018
532 downloads
Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de dezembro de 2017 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 599/2018
531 downloads

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 598/2018
554 downloads
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Baixar pdf · 1.17 MB
pdf Lei Ordinária Nº 597/2018
585 downloads
Cria Órgãos cargos e vencimento, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Caparaó e estrutura e organiza rotinas administrativas da secretaria, e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 596/2018
488 downloads
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE, CONTROLE E REDUÇÃO DOS RISCOS DAS DOENÇAS VIRAIS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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pdf Lei Ordinária Nº 595/2018
479 downloads
Autoriza abertura de Crédito adcional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018, para a realização de despesas decorrentes a "indenização por execução de trabalho de campo", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, Zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 594/2018
553 downloads
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL D EREGULARIZAÇÃO

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pdf Lei Ordinária Nº 593/2018
489 downloads
CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM PORCENTO) SOBRE A MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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pdf Lei Ordinária Nº 592/2018
497 downloads
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 574/2017, de 13 de dezembro de 2017, nadotação orçamentária 0001.1000.08.0244.0970-2101, ficha 0428 e autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 591/2018
479 downloads
autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 573/2017, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 590/2018
64 downloads
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 020/1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Lei Ordinária Nº 589/2018
503 downloads
Aprova regulamento Geral do 5º Concurso de Qualidade do café Natural de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 588/2018
512 downloads
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 287/2008 que "Normatiza o Processo seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoa, no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 587/2018
515 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 586/2018
519 downloads
Modifica a Lei Municipal 114/00 Código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Baixar pdf · 305 KB
pdf Lei Ordinária Nº 585/2018
539 downloads
Dispõe sobre a vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino de Alto Caparaó

Baixar pdf · 297 KB
pdf Lei Ordinária Nº 584/2018
535 downloads
Modifica a Lei Municipal 114/00 código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Baixar pdf · 348 KB
pdf Lei Ordinária Nº 583/2018
509 downloads
Concede reajuste de vencimento para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público município e dá outras providências

Baixar pdf · 2.23 MB
pdf Lei Ordinária Nº 582/2018
480 downloads
Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências

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