"Dispõe sobre a Concessao de Subvenções Sociais e dá outras providencias"

"Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021"

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 438.848,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxilio financeiro conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 575.400,46 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos reais e quarenta e seis centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorentes de "repasse do auxilio financeiro de acordo com a LC 173/2020 destinado ao custeio das ações e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$84.694,97 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.

"Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências."

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OS PRÓPRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, LEI Nº 617/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Modifica o crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020 para crédito especial por excesso de arrecadação e altera os artigos 1 e 20 da Lei Municipal n°. 642/2020, e dá outras providências."

APROVA O REGULAMENTO GERAL DO 7º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ NATURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFETA IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚIBLICO MUNICIPAL AOS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INVESTIMENTO EM IMÓVEL PRIVADO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes ao "repasse financeiro pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei Municipal nº 617/2019, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências