Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

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Legislação (Categorias)

Atualizado em: 03/11/2023 08:23

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

Lei Ordinária Nº 696/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 633 downloads

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 695/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 630 downloads

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 202, e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 694/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 602 downloads

Altera jornada de trabalho dos cargos que especifica, altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 693/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 648 downloads

"Autoriza ao Município de Alto Caparaó instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Violência e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 692/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 650 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda no Município de Alto Caparaó

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Lei Ordinária Nº 691/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 590 downloads

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa em mulheres renda, para situação de vulnerabilidade e/ou risco Assinatura social e dá outras providências"

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Lei Ordinária Nº 690/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 596 downloads

"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências"

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Lei Ordinária Nº 689/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 640 downloads

"Autoriza a adesão do Município de Alto Caparaó ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providencias".

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Lei Ordinária Nº 688/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 663 downloads

"Atualiza o Valor Mínimo de Avaliação de Imóvel Municipal que menciona e dá outras providências".

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Lei Ordinária Nº 687/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 615 downloads

"Aprova o Plano Plurianual do Município de Alto Caparaó, MG, para o período de 2022 a 2025."

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Lei Ordinária Nº 686/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 612 downloads

Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022

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Lei Ordinária Nº 685/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 649 downloads

"Altera o Artigo 4", da Lei Municipal n° 020/97, que dispõe sobre o uso de veiculos de aluguel no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências"

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Lei Ordinária Nº 684/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 644 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 683/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 607 downloads

"Aprova o Regulamento Geral do 8° Concurso de Qualidade do Café Natural do Municipio de Alto Caparaó e dá outras providências".

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Lei Ordinária Nº 682/2021

Publicado em 03 Novembro 2023 664 downloads

"Cria o "Programa de Doação de Material de Construção" e dá Outras providências."