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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 732/2022
66 downloads
"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei Ordinária Nº 731/2022
72 downloads
"Revoga a LC n.º 028/2018 e Altera a LC n.0 011/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó e dá outras providencias".

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pdf Lei Ordinária Nº 730/2022
56 downloads
"Altera a Lei Municipal n.º 269/2007 que dispõe sobre normas para a Eleição de Diretores e Vice-Diretores na rede municipal de ensino e dá outras providências".

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pdf Lei Ordinária Nº 729/2022
66 downloads
"Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal nº. 320/2009, e dá outras providências".

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pdf Lei Ordinária Nº 728/2022
52 downloads
"Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, desafeta imóvel, e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 727/2022
68 downloads
"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 708/2022, de 27 de junho de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei Ordinária Nº 726/2022
67 downloads
"Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias".

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pdf Lei Ordinária Nº 725/2022
88 downloads
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023.

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pdf Lei Ordinária Nº 724/2022
85 downloads
"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 723/2022
64 downloads
"Altera a Lei Municipal n.0 706, de 27 de Junho de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei Ordinária Nº 722/2022
57 downloads
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino Nacional, bem como o Hino Municipal nas repartições públicas".

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pdf Lei Ordinária Nº 721/2022
59 downloads
"Institui o Dia educacional sobre os animais nas escolas municipais no âmbito do município de Alto Caparaó - MG e dá outras providencias".

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pdf Lei Ordinária Nº 720/2022
64 downloads
"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências".

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pdf Lei Ordinária Nº 719/2022
69 downloads
"Confere ao Município de Alto Caparaó/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais"

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pdf Lei Ordinária Nº 718/2022
59 downloads
"Aprova o Regulamento Geral do 9º Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências".

Baixar pdf · 1.50 MB
pdf Lei Ordinária Nº 717/2022
61 downloads
"Inclui a Festa Junina "Arraia das Montanhas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Caparaó e dá outras providências".

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pdf Lei Ordinária Nº 716/2022
67 downloads
"Reconhece no município de Alto Caparaó/MG o dia 15 de maio como o dia dos colecionadores, atiradores Esportivos é suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003."

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pdf Lei Ordinária Nº 715/2022
68 downloads
"Institui a Semana Municipal do Café e Turismo e dá outras providências".

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pdf Lei Ordinária Nº 714/2022
73 downloads
"Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Alto Caparaó/MG, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Caparaó/MG, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências."

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pdf Lei Ordinária Nº 713/2022
51 downloads
"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências"

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