Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

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"Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal n° 114 de 07 de agosto de 2000 que "Instituiu o Código de Postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias."

pdf Lei Ordinária Nº 707/2022

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Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar dá outras e providências."

pdf Lei Ordinária Nº 706/2022

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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 705/2022

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"Autorizao Poder Executivo do Municipio de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 704/2022

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Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Caparaó, Minas Gerais, a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 703/2022

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Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 702/2022

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Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 701/2022

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"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providencias"

pdf Lei Ordinária Nº 700/2022

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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 699/2022

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Autoriza o Poder Legislativo a Conceder revisão Anual nos vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 698/2022

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"Autoriza o Município de Ato Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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