Utilize o filtro de pesquisa acima para localizar a licitação de seu interesse. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.

Processos licitatórios

Pregão Presencial Nº 040/2023

182/2023
Menor Preço Global
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de regularização fundiária (Reurb) dos núcleos urbanos localizados na sede do Município de Alto Caparaó/MG, constando de levantamento planialtimétrico e cadastral (com georreferenciamento), confecção de Plantas do Perímetro, identificação das quadras, dos lotes e das áreas públicas, realização de estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental e de soluções para questões ambientais e urbanísticas nos termos da Lei Municipal nº 594/2018 c/c o Decreto Municipal nº 891/2019, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018 para fins de Regularização Fundiária Urbana - Reurb, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.
Pregão Presencial
Prefeitura Municipal de Alto Caparaó
27/11/2023 16:59
12/12/2023
13:00h
Homologada
Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36979-000
Alto Caparaó, MG.
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Processo 182 2023 - EDITAL.pdf (Downloads: 129)
Processo 182 2023 - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf (Downloads: 126)
Anexos do Processo.zip (Downloads: 112)
SOLAtadaSessoPblicadoPregoPresencialunificado.pdf (Downloads: 59)
ResumodevencedoresdaReuniodeJulgamentodePropostasunificadoSoluo (6).pdf (Downloads: 63)
TermodeHomologaoeAdjudicaounificadoSoluo (5).pdf (Downloads: 62)
CONTRATO PROC 182.pdf (Downloads: 60)
Localizado em: 2023

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br