Envios recentes

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 644/2020, e dá outras providências

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara de Conselho, revoga a Lei Municipal nº. 040/1997, e dá outras providências

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona e dá outras providências

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIAA A MORADIA NO MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei Complementar nº 033/2021 que alterou a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 320/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências

''Dispõe sobre a autorização para execução do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL, de propriedade da Empresa Por do Sol Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 26.626.959/0001-20, localizado no Município de Alto Caparaó/MG.''

“Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação e desfazimento, por venda, através de leilão, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares, em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), mantendo a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais nos termos do Decreto nº 919/2020, e dá outras providências.”

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

"Dispõe sobre a Concessao de Subvenções Sociais e dá outras providencias"

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

"Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do atigo 7° da Lei Municipal n° 617/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras Providencias."

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei n° 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse financeiro pela Secretaria de Estado da Saúde/Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocado pelo COVID19" a ser executado pelo municipio no valor de R$ 438.848,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). podendo incluir meta e objetivo no Plano Plurianual de Investimentos, Lei n° 575/2017, de 13/12/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentária n° 608/2019 de 02/09/2019, e dá outras providências.