Envios recentes

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio que menciona”.

“Altera o artigo 1º e Anexo II da Lei Municipal nº 178/2003”.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Penalidades para Débitos que Especifica”.

“Dá nome à Turma Vinculada e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências”.

“ Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008”

“Autoriza a transferência da disponibilidade de verba de convênio remanescente do exercício de 2003 para integrá-la ao orçamento de 2004 e cria dotação orçamentária para possíveis devoluções de verbas”

“Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências”.

“Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir o cargo de Ronda Municipal”.

“Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá”

“Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil”.

“Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU”

“Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.”

“Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97”

“Altera os Incisos I e II do artigo 3º da Lei nº. 038/97, de 03 de Julho de 1997 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre desconto e prazo para o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2004”