Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 285/2007

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“Aprova o valor da avaliação do imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2007

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“Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 283/2007

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“Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2007

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"Altera a Lei Municipal n° 040/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 281/2007

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“Dispões sobre procedimentos relativos a requisições de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”

pdf Lei Ordinária Nº 279/2007

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“Altera denominação da Escola Municipal que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2007

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“Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2007

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“Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2007

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 330.975,00 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências”