Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura Municipal de Alto Caparaó

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”

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Lei Ordinária Nº 279/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 514 downloads

“Altera denominação da Escola Municipal que menciona e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 278/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 523 downloads

“Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 277/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 514 downloads

“Cria cargos em comissão que menciona e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 276/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 520 downloads

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 330.975,00 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 274/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 499 downloads

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.

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Lei Ordinária Nº 273/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 506 downloads

“Dispõe sobre a concessão de incentivos ao esporte amador no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências”

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Lei Ordinária Nº 271/2007

Publicado em 03 Novembro 2023 554 downloads

“Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências”