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Processos licitatórios
Pregão Presencial Nº 040/2023
Processo Licitatório Nº:182/2023
Tipo de licitação:Menor Preço Global
Objeto:Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de regularização fundiária (Reurb) dos núcleos urbanos localizados na sede do Município de Alto Caparaó/MG, constando de levantamento planialtimétrico e cadastral (com georreferenciamento), confecção de Plantas do Perímetro, identificação das quadras, dos lotes e das áreas públicas, realização de estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental e de soluções para questões ambientais e urbanísticas nos termos da Lei Municipal nº 594/2018 c/c o Decreto Municipal nº 891/2019, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018 para fins de Regularização Fundiária Urbana - Reurb, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.
Modalidade:Pregão Presencial
Unidade Solicitante:Prefeitura Municipal de Alto Caparaó
Data de Publicação:27/11/2023 16:59
Data da Sessão:12/12/2023
Horário de Abertura:13:00h
Status:Homologada
Local e Informações:Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36979-000
Alto Caparaó, MG.
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
CEP: 36979-000
Alto Caparaó, MG.
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Localizado em: 2023
