Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 691/2021

Em Leis Ordinárias 2021 327 downloads

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa em mulheres renda, para situação de vulnerabilidade e/ou risco Assinatura social e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 682/2021

Em Leis Ordinárias 2021 320 downloads

"Cria o "Programa de Doação de Material de Construção" e dá Outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 683/2021

Em Leis Ordinárias 2021 314 downloads

"Aprova o Regulamento Geral do 8° Concurso de Qualidade do Café Natural do Municipio de Alto Caparaó e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 675/2021

Em Leis Ordinárias 2021 295 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 676/2021

Em Leis Ordinárias 2021 285 downloads

"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 677/2021

Em Leis Ordinárias 2021 311 downloads

"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 675/2021 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências'

pdf Lei Ordinária Nº 678/2021

Em Leis Ordinárias 2021 326 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 679/2021

Em Leis Ordinárias 2021 324 downloads

"Autoriza o Municipio de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 680/2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

"Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 681/2021

Em Leis Ordinárias 2021 324 downloads

"Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 667/2021

Em Leis Ordinárias 2021 293 downloads

Autoriza o Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 668/2021

Em Leis Ordinárias 2021 299 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 669/2021

Em Leis Ordinárias 2021 290 downloads

"Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 670/2021

Em Leis Ordinárias 2021 311 downloads

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitor das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 671/2021

Em Leis Ordinárias 2021 298 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 672/2021

Em Leis Ordinárias 2021 298 downloads

Concede reajuste de vencimento aosprofissionais do magistério que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 673/2021

Em Leis Ordinárias 2021 302 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício tinanceiro de 2022 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 674/2021

Em Leis Ordinárias 2021 302 downloads

"Estabelece as igrejas e os templos religiosos de gualauer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial o Municipio de Alto Caparaó/MG".

pdf Lei Ordinária Nº 659/2021

Em Leis Ordinárias 2021 306 downloads

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIAA A MORADIA NO MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Ordinária Nº 660/2021

Em Leis Ordinárias 2021 299 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona e dá outras providências

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Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Tributário.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br